ATESTADO

Boa tarde, estou com uma duvida, um funcionário colocou atestado com cid z20 por isolamento domiciliar, se a empresa não aceitar quais as penalidades para empresa? Gostaria de uma legislação algo mais concreto para apresentar para a empresa. Alguém pode me ajudar?

Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica.

Bom dia, sim mas o  atestado é da mãe onde o filho esta com covid e ela apresentou o exame que deu positivo e o atestado do filho e o que a medica deu para ela também ficar em casa por conviver todos juntos. Até ai eu entendo toda a situação por se tratar de uma pandemia e uma questão de saúde pública, mas o empregador está irredutível.

Boa tarde  Jacqueline,

O empregador não tem opção de ''não aceitar atestado''. É um questão de lógica tendo em vista a pandemia, ela esta impedida por atestado de trabalhar e até de sair de casa, o empregador querendo ou não vai ter que aceitar.