Andre Oliveira
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá, pessoal.
Boa tarde.
Gostaria de uma ajuda de vocês. Um cliente me procurou para que eu fizesse o encerramento total de sua empresa. Pois bem, após fazer uma avaliação geral de possíveis pendências, encontrei algumas declarações sendo exigidas e alguns débitos previdenciários. A minha dúvida é a seguinte, para aderir ao plano "Transação de contencioso de pequeno valor", a empresa tem que estar executada, com a dívida ativa inscrita na União?
Pois no momento de aderir ao plano, é solicitado um requerimento no próprio e-CAC, e um dos requisitos do requerimento, é o número do processo.
Desde já, agradeço a atenção de todos.
Grande abraço.