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Restituição de Contribuições Previdenciárias - Prazo

Fabio

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 31 semanas Quarta-Feira | 23 dezembro 2020 | 16:32

Senhores, boa tarde. Precisaremos fazer vários pedidos de restituição de INSS para um determinado cliente pois todo mês o valor retido a titulo de contribuição previdenciária nos termos da Lei 9.711/98  é muito maior que o valor apurado para recolhimento em folha de pagamento em relação ao INSS passível de compensação.  É uma prestadora de serviços tributada pelo lucro presumido sediada em Campinas-SP. Faz um bom tempo que não realizamos esta espécie de pedido. Pergunto aos senhores: 1. Este pedido é realizado pela PERDCOMP?; 2. Pela prática profissional, quanto tempo em média esta demorando entre o protocolo do pedido e a liquidação da devolução com o crédito bancário? A algum tempo esperávamos quase 5 (cinco) anos. Será que isto mudou? Desde já agradeço a quem puder me auxiliar pois gostaria de apresentar uma estimativa real ao cliente. 

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