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Maria Jucicleide Brasiliano
Bronze DIVISÃO 2, Analista Pessoal Se o funcionário sair no intervalo do almoço e se acidentar, é considerado acidente de trabalho trajeto?
Estou na dúvida, pois a empresa disponibiliza a refeição e queria saber se existe a obrigatoriedade tambem dele permanecer nas instalações da empresa durante seu intervalo de almoço.
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 1 Maria,
O acidente ocorrido em horário de almoço, mesmo que fora do local de trabalho é considerado acidente de trabalho, pois é considerado que o empregado está no exercício de seu trabalho. De acordo com a alínea d, inciso IV, e § 1º , do Art. 21 da Lei 8.213, in verbis:
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
(...)
IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
(...)
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
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