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Visitante não registrado
Bom dia.
Estou precisando fazer alguns holerites complementares de alguns funcionários que na época estavam em redução e suspensão, e por isso não consegui realizar a atualização de valores.
Na CCT já estabeleceu que as diferenças salariais serão isentas de qualquer desconto previdenciário, até aí tudo bem.
Agora em relação à diferença de valores do 13º, o que incide sobre?
Obrigado.
Magno Bastos de Paula
Ouro DIVISÃO 1 , Analista PessoalBoa tarde,
Verificar com calma essa questão da cct isenta as diferenças salariais, pois a lei 13467/2017 art 611b estabelece ilícito objetos de cct sobre tributos . Por isso, melhor verificar com seu jurídico.
Visitante não registrado
Olá Magno,
Bom dia.
Certo.
E em relação às diferenças do 13º, o que incide tanto sobre essas verbas? Apesar de serem valores pequenos de diferenças aqui no meu caso...
Agradeço desde já!!
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