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LICENÇA MATERNIDADE - MEI - PAGAMENTOS EM ATRASO

Gabriel dos Santos Souza

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 37 semanas Sexta-Feira | 8 janeiro 2021 | 08:34

Bom dia colegas!

Tem uma cliente do escritório que é mei desde 07/2020, e ela não pagou nenhuma guia do simples; e ela vai ter a criança no mês que vem. A dúvida é: o que ela pode fazer pra ter o direito de pedir a licença maternidade, já que os pagamentos estão todos atrasados?

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 37 semanas Sábado | 9 janeiro 2021 | 00:31

Oi, Gabriel!

MEI tem direito ao Salário-Maternidade?

Se você é Microempreendedora Individual e deseja saber se tem direito a receber salário-maternidade, a resposta é SIM, mas para isso é necessário ter dez (10) meses de contribuição, mas fique atenta, pois estes 10 meses só começam a contar a partir da primeira guia paga EM DIA! Se você engravidou e está em atraso com suas contribuições (guias DAS), é necessário entrar em contato com o INSS, por meio do telefone 135, para avaliar sua adesão.

Agora, se você já estava grávida quando abriu seu CNPJ, não será possível obter o benefício, pois não haverá tempo hábil de pagar 10 meses da contribuição em dia até o momento do nascimento.

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