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Pedido de demissão após término da suspensão do contrato de trabalho

José Roberto Morandini Nunes

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 46 semanas Terça-Feira | 12 janeiro 2021 | 23:54

Boa noite. 

Professora de pré-escola ficou com o contrato suspenso pela Lei 14020/20 até final de dezembro. Em 04/01/2021 pediu demissão. Estou fazendo a rescisão dela e estou perdido com relação as férias. Ela foi admitida em 01/07/2016 e todas as férias foram pagas, sendo que o período aquisitivo 2019/2020 foi pago em abril de 2020 e o terço de férias em dezembro/2020.
Minha dúvida é com relação a nova contagem do período aquisitivo, já que a mesma passou a ter o contrato suspenso em 01/05/2020, durante 240 dias. O período aquisitivo que seria a partir de 01/07/2020 começaria a contar a partir de janeiro de 2021? Nesse caso, ela não teria direito as férias proporcionais, já que pediu demissão em 04/01/2021?

Daniella

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 46 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 14:26

Boa tarde, José Roberto Morandini Nunes!
De acordo com a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias. Sendo assim, na rescisão a funcionária realmente não tem direito a receber férias proporcionais referentes ao período de 01/07/2020 a 31/12/2020, pois estava com o contrato suspenso. 

José Roberto Morandini Nunes

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 46 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 17:28

Oi Daniella
Obrigado pela ajuda. 
Realmente não tem direito a receber as férias proporcionais. Porém o Sinpro aconselhou que não fosse cumprida essa norma técnica e orientou a fazer o cálculo das férias proporcionais da professora. Embora eu tenha dito que não estava de acordo, a dona da escola optou por fazer o pagamento das férias proporcionais. 

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