Fernando Maranhão Alves Filho
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeUma pessoa veio me procurar dizendo que era a chefe de família, que tinha 2 filhos e que recebia pensão alimentícia do ex-marido, ela e os 2 filhos, o que correspondia a 30% da aposentadoria do ex-marido que é servidor público federal aposentado, ela trabalha com fornecimento de alimentação e queria regulamentar o negócio dela através da abertura de um MEI, a pergunta é: ela perde direito a pensão alimentícia em caso da abertura do MEI? a segunda pergunta é: ela é contribuinte facultativa de inss pagando 11% sobre o salario minimo, se ela abrir o MEI, ela aproveita essa tempo de contribuição ? tendo em vista que a alíquota do MEI é de 5%