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Empresário individual e servidor RPPS

Adilson Affonso

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 45 semanas Sábado | 16 janeiro 2021 | 09:14

Bom dia.
Tenho uma situação em que o empresário individual não faz a retirada de pro labore na empresa.
A justificativa dele é que, como é servidor público em um município que possui regime próprio de previdência social, em tese não necessitaria de recolher para o regime geral pela empresa sobre a alegação que ambos os regimes não se compensam para fins de aumento de valor da aposentadoria.  
Como trato essa situação?
Os regimes realmente não se compensam?

Adilson Affonso
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 44 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 08:28

Adilson, bom dia.
Nesse caso, você terá que explicar a ele que o regime em uma empresa individual/empresário e INSS e não Regime próprio(servidor publico) e em uma fiscalização da receita federal, provavelmente haverá multa.

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