gps

Meu marido é aposentado e tem uma micro empresa de prestação de serviços (manutenção de maquinas p/ usina de alcool), não possui sócio e nem funcionários. A contabilidade dele diz que é obrigatorio pagar o GPS (11% do salário minimo). Quero saber se como aposentado é obrigado pagar?

Se retirar pro-labore é obrigado a contribuir para o INSS. Quanto a obrigatoriedade de pro-labore, não há. Ele pode apenas retirar participação nos lucros. Sobre a qual não incide INSS. Mas para isto deve demonstrar que teve lucro. Se houver retirada de lucros fictícios, será considerado pro-labore. Caso receba pro-labore deve declarar em GFIP. A falta de declaração de pro-labore em GFIP é considerado crime de sonegação previdenciária.