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PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS COM LOCKDOWN EM 2021

Rubens Henrique Ferraz Barbosa

Rubens Henrique Ferraz Barbosa

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 14:15

Boa tarde , estou com a seguinte dúvida.

Os benefícios emergenciais e B.E.M. do governo foram até 31/12/2020, porém minha cidade (Belo Horizonte - MG) sofreu novamente um lockdown por 3 semanas.

Como serão feitos os pagamentos dos funcionários ? A empresa arcará com o salário integral indiferente do não comparecimento dos mesmos ? Ou não haverá recebimento nos dias não trabalhados ?

Seria de extrema ajuda se me esclarecessem isso , e desde já eu agradeço.

Gislaine Soares

Gislaine Soares

Prata DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Administrativo
há 4 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 16:46

Boa Tarde Rubens, 

olha, eu acredito que a empresa deverá arcar com o pagamento dos funcionários de forma integral.  Até porque, os funcionários estão a disposição da empresa e só não estão indo trabalhar porque a empresa não pode funcionar. 

Eu verifiquei no econet e achei o seguinte:

Falta Justificada

O artigo 3° da Lei n° 13.979/2020 estabeleceu que as ausências ao trabalho em cumprimento das medidas preventivas impostas pela autoridade competente serão consideradas como justificadas. Neste caso, o empregador não poderá efetuar desconto no salário do empregado pelos dias em que o empregado estiver cumprindo tais medidas.

veja se essa lei ainda está em vigor, se estiver, não tem o que se falar em desconto dos funcionários. 

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