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Suspensão de contrato

Angelica Silva dos Santos

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Logística
há 12 semanas Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 16:44

Oi Pessoal minha dúvida é fiquei de suspensão de contrato por 6 meses quando voltei depois de 2 dias a empresa me mandou embora, gostaria de saber se a empresa tem que me pagar a multa por ter me mandado embora dentro da estabilidade? E outra dúvida como eu faço a soma dessa multa? 

Gislaine Soares

Prata DIVISÃO 1, Supervisor(a) Administrativo
há 12 semanas Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 16:52

Angélica, a empresa tem que pagar a multa sim. 

III - 100% (cem por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Lei 14020/2020 - Art. 10, § 1º.

Iara da Conceição Santos

Prata DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
há 12 semanas Quinta-Feira | 21 janeiro 2021 | 16:55

Boa tarde Angelica,

Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto no art. 5º desta Lei, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Lei, nos seguintes termos:

I - durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e do salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho;
II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e do salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão; e
III - no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado para a redução da jornada de trabalho e do salário ou para a suspensão temporária do contrato de trabalho, contado a partir do término do período da garantia estabelecida na alínea “b” do inciso II do caput do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
§ 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput deste artigo sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:
I - 50% (cinquenta por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) e inferior a 50% (cinquenta por cento);
II - 75% (setenta e cinco por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 70% (setenta por cento); ou
III - 100% (cem por cento) do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

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