x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 48

Juliana

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Recursos Humanos
há 11 semanas Quarta-Feira | 27 janeiro 2021 | 15:31

Boa tarde pessoal, tudo bem?
Tenho uma funcionária que esteve com o contrato reduzido durante 4 meses, de 16/04 a 13/08 e quando estava finalizando o último contrato, no dia 04/08, ela entrou com a licença maternidade. Queria entender como eu calculo a estabilidade dela. Porque ela teve os 5 meses de estabilidade por conta do nascimento, então contaria após o seu retorno os outros 4 meses mas ouvi dizer que após decretado o fim da calamidade pública ela tem estabilidade de 3 meses apenas. Como não renovaram a MP 936 está declarado o fim da calamidade pública? Posso considerar esses 3 meses apenas?

Gislaine Soares

Prata DIVISÃO 1, Supervisor(a) Administrativo
há 11 semanas Quarta-Feira | 27 janeiro 2021 | 15:52

Boa Tarde Juliana, tudo bem?

No caso da gestante, a estabilidade da MP começa a contar após o termino da estabilidade da gestante. 
estabilidade gestante + estabilidade MP de 04 meses


Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto no art. 5º desta Lei, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Lei, nos seguintes termos:
III - no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado para a redução da jornada de trabalho e do salário ou para a suspensão temporária do contrato de trabalho, contado a partir do término do período da garantia estabelecida na alínea "b" do inciso II do caput do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.