Gravidez x Redução da jornada de trabalho

Boa tarde,

É permitido reduzir a carga horaria e salario devido a funcionaria estar gestante?

Se for pela Lei que o governo fez ano passado não pode mais, encerrou no dia 31 de dezembro, estao para renovar em alguns setores. Mas de toda forma a gestante nesse caso da lei pode sim ter a reducao de jornada e salario, caso ela concorde, lembrando que no caso das gestantes que tem essa redução ela irá somar a estabilidade da gravidez mais a estabilidade do periodo que passou com a reducao salarial, é algo a se pensar.

A Constituição veda a redução de jornada e salário, salvo disposição em dissidio ou acordo coletivo, ou através de medida provisória do governo federal.