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Edjane Aparecida da Silva
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Um salão de cabelereiro MEI contratou uma recepcionista informalmente, faz 1 mês que ela foi contratada e informou que esta grávida de aproximadamente 2 meses. Minha dúvida : Ele legalizando a contratação dela, ela consegue receber o salário maternidade?
Jussara Barni
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Recursos HumanosBoa tarde!
O artigo 26 da Lei n° 8.213/91, determina que não há carência para a concessão do salário-maternidade para as segurada empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
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