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José Castanheira de Carvalho
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadePrezados, boa tarde
Faço a contabilidade de uma empresa que paga o avo de 13° de forma mensal, inclusive com o desconto de INSS.
Existe alguma maneira de informar mensalmente ao INSS essa operação ?
Desde ja, grato.
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)O pagamento do 13º salário só pode ser dividido em duas vezes, seguindo as normas e prazos que foram estabelecidos em Lei. Qualquer outra forma de pagamento, diferente do que foi estabelecido pelas Leis 4.090/62 e 4.090/62, e sancionada pelo Decreto 57.155/65, estará em desacordo com a Lei, sendo passível de multas e penalização.
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