Solicitação de acordo de funcionário com a empresa para sua dispensa após MP 936

Prezados

Estou em uma seguinte situação, uma funcionária solicitou acordo com a empresa para sua dispensa pois a mesma irá se mudar de cidade, porém a empresa ficou com a MP 936 de maio até dezembro, sei que para justa causa existe uma multa indenizatória contabilizando total de mês que o mesmo ficou na MP. Mas para esse acordo devo aplicar a multa também? Ou não?

Cynthya Carolina Fernandes, boa tarde!

Na verdade você precisa pagar a indenização para a demissão SEM justa causa e não para justa causa.

Não recomendo qualquer acordo nesse momento. A empresa não pode mandar embora (na verdade pode desde que pague todos os meses de indenização mais o aviso indenizado). 

Oriento que informe a situação para a funcionária e fale que a única opção legal que a empresa tem é dela pedindo a demissão.

Olá no caso ela realmente precisa se mudar, e então disponibilizamos o acordo. A duvida era se acordo também haveria multa como não tem vamos efetuar o acordo.

Grata!

Cynthya, boa tarde!

Eu não sei se você não entendeu minha resposta... rsrsrs

Quando eu falei que não tinha multa era para rescisão SEM justa causa, que é a demissão feita pela empresa. Você disse que teria multa em rescisão de Justa causa. O que é diferente. Estava corrigindo sua fala/informação.

Eu acredito que acordo teria multa indenizatória sim. Nem que seja metade. Afinal o acordo também é a vontade da empresa de dispensar a funcionária, o que no momento NÃO pode ser feito por conta da estabilidade.

A única forma, que seja certeza garantida que não teria estabilidade seria na Justa Causa ou no pedido de demissão.

Em todo o caso oriento consultar o advogado da empresa ou no mínimo, solicitar uma carta de próprio punho da funcionária dizendo que a mesma abra mão da estabilidade (não há garantia de aceitação). Até porque se a funcionária está se mudando o correto seria ela pedir demissão...

Agradeço, irei repassar a empresa também acho mais seguro ser a multa por estabilidade (metade) por parte da empresa pois a MP tem várias brechas jurídicas.

Grata