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Evaristo R P Pinto
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde, me chamo Evaristo, estou com dúvidas sobre o pagamento a atendente de pizzaria, a carteira dos colaboradores que faz atendimento esta somente com salário fixo da categoria, eles estão questionando sobre as gorjetas. Minha dúvida é: ao fim do mês o empresário deve pagar somente o salário em carteira ou salário mais as gorjetas obtidas no mês?
Jussara Barni
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Recursos HumanosBoa tarde!
A Lei nº 13.419/2017 traz que o pagamento de gorjeta ou os 10% pagos pelo consumidor, continua optativo. Porém, se for pago, o valor deve ser dividido entre os empregados.
A divisão ocorrerá segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em acordo ou convenção coletiva do trabalho ou a distribuição deverá ser definida através da assembléia geral dos trabalhadores.
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