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Eliana de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente TributárioPessoal, boa tarde!
Não encontrei nenhuma base legal quanto a esse assunto.
Gostaria de saber se um funcionário em contrato intermitente, em caso de dispensa, irá ter direito a seguro desemprego e a multa dos 40%?!
Muito obrigada desde já.
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