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rescisão contratual de trabalho

Rose Bastos

Rose Bastos

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 17:38

Boa tarde prezados, venho mais uma vez buscar ajuda com vocês

em uma rescisão com aviso prévio indenizado, qual a data para realizar a homologação?

ex: aviso prévio com 39 dias. Inicio do aviso 01/11/2019 e término em 09/12/2019. 
data da homologação aconteceu em 19/12/2019 está correto?  ou seria no dia 11/11/2019? 

Grata pela atenção.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 3 anos Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 17:56

Smj, embora a homologação não seja obrigatória desde 11/11/2017, o pagamento e a entrega dos documentos rescisórios deve ocorrer até dez dias, contados do término do contrato.
Se o API iniciou em 01/11/2019, a rescisão ocorreu em 31/10/2019, já que o seu início é no dia seguinte ao da comunicação. Contados os dez dias, seria 10/11/2019.

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