Luis Antonio Lourencao
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoaltexto de uma cct do comercio da minha cidade:
" HOMOLOGACAO E QUITACAO ANUAL" de comum acordo e por forca da presente convenção firmada entre as partes convenentes, o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho, por quaisquer motivos, firmado pelo comerciário com mais de um ano de serviço, só será valido quando feito com assistência e HOMOLOGAÇÃO do respectivo sindicato profissional.", ai pergunto vou ter que fazer as rescisões no sindicato de funcionários com mais de uno de serviço mesmo com a lei de 2017 ?????
