Juliana
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. PessoalColegas do portal, boa tarde a todos.
Por favor tenho uma dúvida e gostaria que me ajudassem...
Existe embasamento legal para pagar férias e 13º salário sobre o período que sera pago na rescisão contratual de ESTABILIDADE?
EXEMPLO.:
Estabilidade MP VAI ATÉ 30/06/2021 ( 03/12 férias e 03/12 13º)
Aviso Prévio 01/04/2021 + 18 dias da lei 12/506 = 48 dias de aviso indenizado (02/12 férias e 03/12 13º )
Total a pagar só pelas indenizações é 05/12 férias e 05/12 13º esta certo isso??
Obrigada a todos