Prazo para entrega do PPP

O funcionário trabalhou em em empresa de 15/05/1986 à 13/03/1989 e está solicitando o PPP. Já fazem 10 anos que ele saiu da empresa. Existe prazo para entrega do PPP ou é obrigatorio a entrega deste documento à qualquer momento que ele solicitar?

Na verdade Viviane, a entrega deste documento é obrigatório no ato da rescisão, principalmente se ele esteve exposto a agentes nocivos.
No entanto como é um documento que deve ou deveria constar no arquivo morto deste ex-funcionário, ainda se faz a obrigação de fornece-lo.

Olá Viviane

O PPP se tornou obrigatório a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003).

Seu objetivo primordial é fornecer informações para o trabalhador, no requerimento de aposentadoria especial.
O PPP foi criado para substituir os antigos formulários denominados: SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030; os quais sempre foram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que laboram expostos a agentes nocivos à sua saúde.
Forneça o PPP para o funcionario com um protocolo de solicitação e entrega do mesmo.
Abraços.

Marilene Dias Ferraz

Obrigada Marilene

Marcia Aquino
Muito obrigada Marcia

Obrigada, Marilene Dias Ferraz, Abraços...