Falta em feriado

Bom dia!

Pessoal preciso de uma ajuda.

A empresa que eu trabalho propos aos seus funcionarios que todos trocassem o dia do feriado de 21/04/10 por um dia normal na semana, muitos não concordaram mais mesmo assim a empresa obriga que todos venham.

Nesse caso eles informaram que irão descontar como dia normal quem não vier e não receberão a cesta basica pois estará constando como falta.

Gostaria de saber se existe alguma previsão legal para isso.

Aguardo!

Obrigado

Olá.
Dia 21/04/2010 é feriado nacional. Caso os funcionário trabalhem será obrigatorio o pagamento de hora extra com adcional de 100%. A compensação de hora extra 100% não existe desta maneira caso ele dê uma folga em outro dia não isenta do pagamento das horas trabalhadas no feriado.
Na minha opinião se descontar de quem não foi trabalhar estará sujeito a dor de cabeça.

Qto a descontar a cesta tem q olhar o q diz na convenção do seu sindicato sobre descontos de cesta.

Cara Josiane,

Se a empresa fez a proposta aos funcionários e, colheu assinatura deles em documento hábil e, protocolou este no sindicato ou no ministério do trabalho, então os funcionários terão de cumprir, pois, houve um acordo entre as partes e esta foi sancionada e, tem pleno conhecimento do sindicato/ministério. Fora desta condição, é arbitrária a conduta da empresa, e ela terá de pagar as horas trabalhadas como extras (100%) além do DSR.

Quanto a cesta básica, ela não pode deixar de ser entregue, mesmo que conste em cláusula de contrato, pois, é considerada arbitrária e, promove prejuízo ao funcionário.

Façam valer os seus direitos e, acione o sindicato ou ministério do trabalho, caso a empresa efetue o respectivo desconto do dia ou a entrega das cestas.