MEI - Obrigatoriedade da RAIS

Amigos, bom dia a todos!

Algumas pessoas procurar o escritório para fazer o MEI (Micro Empreendedor Individual). E simplesmente fizemos, geramos as guias para recolhimento anual e fizemos declaração anual neste inicio de ano e pronto.

No entanto, um deles compareceu ao escritório com uma correspondencia do Ministério do Trabalho informando que deveria ter sido entregue a RAIS Negativa (pois não tem funcionário).

Isso procede? Mandei o questionamento para o Ministério do Trabalho e estou aguardando o questionamento.

Quem souber mais sobre o assunto, por favor responda.

Obrigado pela atenção.

Edgar Barros.

Estou passando pelo mesmo problema que você e também gostaria de saber se a pessoa vai ter que pagar a multa por atraso na entrega da Raís negativa.





Obrigada!
Cristina

Se a abertura da empresa foi dentro do ano 2009 a informação de rais negativa é obrigatória.

Quanto à multa por atraso na declaração é igual língua de mosquito, todo mundo sabe que tem mas nunca ninguem viu de perto.

Hoje mesmo recebi um caso de um cliente que recebeu essa notificação, no entanto, na notificação não menciona nada sobre a multa pelo atraso na entrega, simplesmente dá um prazo até 30/05 para a entrega.

Isso deve estar acontecendo com empresas constituídas recentemente. Nesse meu caso a empresa é de 11/2009 e não teve movimento.

Já fiz a entrega da RAIS negativa e espero estar tudo ok.

Consultei o IOB no seção antecipa do site e lá diz que no caso o MEI apenas está obrigado quando contratar um empregado.

Se o MEI era para simplificar, está conseguindo justamente o contrário.

Pessoal, segue resenha recebida hoje. Site Notícias Fiscais.

Quinta-feira, 22 de Abril de 2010.
EI: cobrança indevida de multa
Fonte: Fenacon | Data: 22/4/2010


O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, enviou comunicado pedindo que os empreendedores individuais desconsiderem a cobrança de multa para quem não entregou a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ano-base 2009. A cobrança foi enviada indevidamente porque a base de dados da Receita Federal do Brasil realiza a busca por meio do CNPJ.

Segue a íntegra do documento:

Brasília 19 de abril de 2010

Prezado Empreendedor Individual,

Comunicamos que a Notificação de omissos da RAIS 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, foi enviada a todos os estabelecimentos que se inscreveram no CNPJ da Receita Federal no ano de 2009, indistintamente, e que não declararam a RAIS 2009. O envio do Comunicado ao empreendedor individual deve-se ao fato do mesmo possuir CNPJ.

Entretanto, o MTE, juntamente com o MDIC, está firmando um termo de Cooperação Técnica visando captar a declaração do empreendedor individual à RAIS, diretamente por meio de sistema, não havendo, assim, necessidade de uma declaração específica de cada empreendedor individual.

Neste sentido, solicitamos a gentileza dos empreendedores individuais desconsideraram o referido Comunicado.

Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalhado
Ministério do Trabalho e Emprego

Pessoal, só para atualizar e ratificar o que foi postado aqui pela nossa colega Isis, recebi resposta do questionamento por email que fiz para o MTE hoje, abaixo a resposta:

"Informamos que os estabelecimentos (Micro Empreendedor Individual) inscritos na Receita Federal no ano de 2009, solicitamos que desconsiderem as Notificações de Omissos da RAIS/2009."

Obrigado pela ajuda e empenho de todos.

Prezados, Boa tarde!

Gostaria de saber a respeito da Prestação de Serviço do MEI para Pessoa Juridica, se existe a retenção de IRRF de 1,5%?

Desde já agradeço!


Sds,


Adriana Almeida.

A rais de MEI continua a mesma será, sem empregado está desobrigado para este ano, somente quem tem funcionário é obrigado.
Obrigada!

Patricia a RAIS negativa terá que ser feita se a empresa não tiver funcionários e caso tenha deverá fazer a RAIS normal . Porém a RAIS negativa é mais simples apenas os dados da empresa

Luiz Euclides Oliveira a RAIS NEGATIVA PARA MEI NAO É NECESSARIO PARA QUEM NAO TEVE FUNCINARIO NO ANO CALENDARIO DE 2011, JA SE O MEI TEVE FUNCINARIO É OBRIGATORIO.

Cristina sou MEI desde 2009 e recebi uma notificação da receita em 2010 por não ter entregue a RAIS , por isso afirmei da obrigatoriedade