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Danyella da Silva Freire
Iniciante DIVISÃO 5 , RecepcionistaMeu contrato e por tempo determinado ,tive a reduçao de jornada de trabalho reduzida em 25% em 2020, meu contrato foi encerrado em março 2021, gostaria de saber se tenho direito a multa de garantia de estabilidade?
Pedro André Dias
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa noite.
Depende de quanto tempo voce ganhou a redução ou suspensão do contrato.
Conforme Lei 14.020/2020, voce terá direito a estabilidade de período igual ao reduzido ou suspenso.
Vide art. 10 da referida lei.
L14020 (planalto.gov.br)
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