Banco de Horas

Prezados me ajudem 

Aqui na empresa  tem um funcionário que vai trabalhar no feriado, porem ele não quer pagamento em horas extras e sim no banco horas para depois folgar , ele tem direito a 2 dias ou não ?

Att

Silvia Dias    

Boa tarde Silvia,

Segue o que dispõe a Lei:

Lei nº 605/49: "Art. 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar OUTRO DIA de folga”

Importante verificar a CCT para constatar se há cláusula mais benéfica ao trabalhador.

Boa tarde Iara, 

Obrigada pela resposta, super útil .

Att, 

Silvia Dias