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Contrato de funcionário pelo MEI

Ana Dias

Ana Dias

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista
há 4 anos Terça-Feira | 20 abril 2021 | 10:09

Olá a todos!
Busco auxílio em uma dúvida referente a contratação de um funcionário que exercerá funções administrativas e domésticas numa casa, para auxiliar na empresa do MEI e nas atividades domésticas desta família.

Seria a seguinte: Um funcionário pode ser contratado pelo MEI por meio periodo? Pode este mesmo funcionário exercer funções de trabalho doméstico (num regime de trabalho pela pessoa física do MEI), ficando com um contrato de trabalho em meio periodo pelo MEI para as funções relativas ao CNPJ e outro contrato também parcial, mas para as funções domésticas da pessoa física do MEI?

Adianto que, apesar de ser o ideal, não há a possibilidade de contratação de duas pessoas diferentes, por limitações do ambiente do MEI ser o mesmo (emprego/casa) e pela situação da pandemia.

Agradeço desde já!

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 20 abril 2021 | 13:47

O trabalho doméstico caracteriza pela prestação de serviços no âmbito residencial, à uma pessoa ou família, sem destinação lucrativa. Portanto, um colaborador do MEI não poderá exercer tal função, salvo se houver dois contratos distintos, um com o MEI e outro, doméstico, com a pessoa física.

Ana Dias

Ana Dias

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista
há 4 anos Terça-Feira | 20 abril 2021 | 16:44

Olá João. Agradeço a resposta! Sim, seria exatamente essa a alternativa encontrada que precisaria ser validada: se esse trabalhador poderia ter 2 contratos simultâneos, sendo um contrato parcial com a MEI/pessoa jurídica por atuar em funções administrativas desse cnpj, e outro contrato parcial, para a pessoa física do cnpj, por atuar em funções domésticas.

No caso, então, seria sim possível esse tipo de contratação desse mesmo funcionário, com 2 contratos de jornada parcial, desde que sejam contratos distintos?

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