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MP 1045 SUSPENSÃO DE CONTRATOS

ELIZABETH GLORIA

Elizabeth Gloria

Iniciante DIVISÃO 5 , Supervisor(a) Administrativo
há 4 anos Quarta-Feira | 19 maio 2021 | 10:43

Bom dia. Tenho um cliente cujo funcionário está retornando do afastamento pelo INSS após 3 anos de afastamento. Ele exercia a função de motoboy e o INSS disse que ele tem que trocar de função. Minhas perguntas são:
1- Qual documento o INSS tem que fornecer para que a empresa tenha certeza dessa solicitação, uma vez que ele só forneceu o Comunicado de Decisão?
2- Ele retornando ao quadro de funcionários, a empresa poderá coloca-lo de contrato suspenso pela MP 1045? Minha pergunta é porque não vão aparecer os 3 ultimos salarios recebidos. Ou eu teria que informar mesmo que seja de 3 anos atrás?

Agradeço a atenção.

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