Afastamento Gestante

Boa tarde!

Estou com o caso de um empregador que possui uma funcionária gestante e segundo laudo médico, a funcionária deverá ser afastada por complicações na gravidez, porém, o médico informou que ela deverá ser afastada de acordo com a Lei. nº 14.151/21 onde a mesma não poderá sofrer prejuízos na remuneração.

Entendo que por ser motivo de doença, a empresa deveria arcar somente com os 15 primeiros dias e o restante seria pela Previdência Social. Se for pela Lei nº 14.151/21, a funcionária ficará em casa sem poder trabalhar e a empresa continuará arcando com todas as despesas, pois a função não poderá ser exercida por meio do teletrabalho. 

OBS: O laudo médico determina o afastamento e possui CID da complicação gestacional. Nas observações, o médico colocou a descrição da própria lei, mas a lei é clara quando diz que a empregada deverá estar à disposição do empregador para exercer o teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, o que não será o caso.

Portanto, gostaria que compartilhassem o entendimento de vocês sobre a situação para que eu consiga chegar a uma conclusão.

Agradeço desde já!

O que disse o médico do trabalho? Se ela deve ser afastada das atividades laborais, tenho pensamento igual ao seu. Se for afastamento do ambiente de trabalho, então concordo com o médico.

Carla,

Se a empresa afastar a funcionaria conforme o medico colocou no atestado, tem como ela ficar prestando serviço para a empresa em home office?

Daniel,

Se ela for afastada, não prestará serviços para a empresa pois para a função exercida é inviável. Além do mais, o próprio médico solicitou repouso absoluto.

Olá Carla, 

O primeiro ponto que você deverá analisar é a LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública.
Ela diz que:
Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Independente do atestado ou não, ela deverá ser afastada das atividades dela, mesmo que sua função não seja compatível com home office. 
O segundo ponto você deve levar em conta é os dias de atestado, se passar os 15 dias, você pode encaminhar ela para perícia normal, como se estivesse trabalhando presencialmente. 
Ao retornar, aconselho dar férias a ela, mesmo que ainda não tenha os 30 dias de direito e aguardar. 
Aconselho esperar para fazer a suspensão e se for fazer, procurar o departamento jurídico.
Provavelmente o governo irá criar uma nova regra para essa situação.

Carla,

Veja com o medico do trabalho da empresa essa situação se pode esta afastando a mesma pelo INSS normal, procure também o jurídico da empresa pra ver essa situação, pois afasta a funcionaria pela lei Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, devido ela ter uma situação delicada repouso total fica inviável pra empresa.