Bloqueio de Conta Salário

Olá,
O Banco pode bloquear a conta salário de um empregado em razão de uma dívida ou decisão judicial? Entendo que sim, mas alguém sabe a base legal pra me passar?

Bom dia.
Entendo que não Eonice.
Pois independente da vida pessoal fora da empresa, ele precisa receber o salário. Nem que seja necessário mudar de banco, ou receber na própria empresa.
E o correto de conta salário, deveria ser somente para crédito e débito.

Não base legal para isso, acho que logo alguém pode nos ajudar nessa dúvida né.

Abraço

Rafaella

Sim, é verdade. Talvez tenha que receber na propria empresa mesmo. É vamos aguardar.
Obrigada Rafaella,
Abraço.

EONICE

O BANCO NÃO PODE BLOQUEAR CONTA SALÁRIO.É O QUE ESTA ESCRITO NO ARTIGO 649 DO CPC.

Essa é uma prática abusiva do banco, gerando-lhe, consequentemente, o direito de propor ação de indenização por ato ilícito, cumulada com danos morais e materias

Espero ter ajudado

Pedro

Oi Pedro,

Claro ajudou sim, e muito!
Vou dar um olhada no CPC.

Obrigado e bom trabalho.

Eonice