auxilio doença

Tenho um funcionário que apresentou um atestado dia 06/04/2010 de 10 dias. Depois o mesmo funcionário apresentou outro atestado do dia 16/04/2010 de 5 dias. Depois ele apresentou mais um de 5 dias só que a partir do dia 22/04/2010. O dia 21/04 ficou sem atestado e esse dia foi feriado. Ele deve ser afastado pelo INSS ou não?

Olá Luciana,

Se estes atestados forem pelo mesmo motivo (doença), você irá encaminhá-lo a previdência. A empresa pagará somente os 15º dias de atestados, mesmo que intercalados.
Observe o Decreto 3.048/99 Regulamento da Previdência Social - Art. 75 e seus parágrafos.

Abç
Nice

Lembrando que só irá considerar atestados intercalados pelo mesmo motivo, se este fato ocorrer dentro de 60 dias.

Olá Luciana, você deve informar o afastamento do funcionário ao INSS, pois, mesmo que os atestados são intercalados a soma deles são superior a quinze dias. A empresa pagará os quinze primeiros dias e o restante fica por conta do INSS.