Lorraine Botelho Silva
Bronze DIVISÃO 1 , Gestor(a)Posso cancelar o aviso prévio do funcionário e dias depois pedir a rescisão do mesmo com o aviso indenizado?
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Lorraine Botelho Silva
Bronze DIVISÃO 1 , Gestor(a)Posso cancelar o aviso prévio do funcionário e dias depois pedir a rescisão do mesmo com o aviso indenizado?
Maicon Santos Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Recursos HumanosBom dia Lorrany, pode sim
A legislação trabalhista protege e incentiva a continuidade das relações de emprego, portanto, é lícito o cancelamento do aviso prévio, desde que feito em comum acordo entre as partes, antes do término do respectivo prazo.
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Lorrany,
Se a empresa não tiver pago as verbas para o funcionário e tanto a empresa como o funcionário tiver de acordo, pode sim não existe uma jurisprudência ou uma sumula que trata dessa questão.
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