x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 302

Adiantamento de férias.

Thayná Munhões

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 23 junho 2021 | 08:15

Bom dia.

Um colaborador teve um imprevisto e precisará tirar os 30 dias de férias antecipadamente.
Competência 2021/2022
Caso sejam dados os 30 dias o saldo que ele receberá das férias precisará ser integral? ou podemos pagar metade de suas férias agora e a outra metade mais para frente? 
Pelo o que eu entendo, dados os 30 dias se recebem os 30 dias, porém o financeiro deseja pagar somente metade desse valor e depois o restante.

Thayná Munhões

Rithielle Magalhães

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 23 junho 2021 | 08:34

Bom dia!

Segue orientação conforme MP 1.046

Art. 7º O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o período a que se refere o art. 1º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Art. 8º A conversão de um terço do período das férias de que trata o caput em abono pecuniário dependerá da anuência do empregador, hipótese em que o pagamento poderá ser efetuado até a data de que trata o art. 7º.

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, hipótese em que não se aplica o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Art. 10. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, os valores das férias, individuais ou coletivas, ainda não adimplidos, serão pagos juntamente com as verbas rescisórias devidas.
Parágrafo único. As férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão

Rithielle Magalhães

"A característica dos VENCEDORES é a persistência".
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.