eSocial MEI

Pessoal,
No caso da empresa MEI não possuir empregado, não é necessário cadastrá-la no eSocial correto? teriam como disponibilizar algum modelo de declaração onde a empresa não é desobrigada a não inclusão no sistema e a lei que se refere?

Kael,
No site do esocial, perguntas e respostas informa:

01.03 - Não possuo empregado. Sou obrigado a utilizar o eSocial Web Simplificado MEI?Não. Apenas os MEIs que possuem empregados precisam prestar as informações ao eSocial.

Perguntas frequentes — Português (Brasil) (www.gov.br)