Cláusula Contrato de Trabalho - Disponibilidade de horário

Posso colocar no contrato de trabalho, que o funcionário declara ter disponibilidade de horário?

Adelita, bom dia

Qual modalidade de contratação? Intermitente, indeterminado, experiência..?

Contrato determinado.

A empresa trabalha com licitações por isso determinado.

Adelita,


Não, o contrato de trabalho determinado, assim também como o indeterminado, deve conter a carga horaria, salário, horários de entrada e saída. Lembrando que o prazo máximo é de 2 anos. 
Caso queira um horário flexível pode tentar a contratação por Contrato Intermitente.

Obrigada !