CONTRATO DE TRABALHO

O proprietário de um micro ônibus com contrato de gaveta, o ônibus esta alienado não pode fazer transferência para o atual proprietário, todos os documentos em nome do proprietário anterior DUT , Licença de Uso Perante a Prefeitura.

Duvida:

1 - Para regularizar a situação dos 4 funcionarios que trabalho no ônibus o que poderá fazer o atual proprietário sem nada em nome dele oficialmente só o contrato de gaveta, terá que constitui uma empresa.

Milton, antes de qualquer coisa, necessita regularizar a situação do veiculo. Como são 4 colaboradores, ele necessita constituir uma empresa, porque como autonomo a lei só permite dois. Em todo caso, fica aberta a questão, para manifestação dos colegas.