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Afastamento Covid 19- Retorno após exame negativo

Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Sábado | 10 julho 2021 | 22:39

Existe alguma lei que diga que o funcionário tem que retornar ao trabalho após o exame de covid ter dado negativo?

Thayná Munhões

Thayná Munhões

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 3 anos Segunda-Feira | 12 julho 2021 | 07:43

Bom dia.
Não possui lei, ele deve retornar, e se ele pegou atestado de 3 dias (normalmente esse é o período dado para que ele aguarde o resultado do exame) ele deve voltar ao final desse atestado, caso contrario é falta injustificada e pode gerar descontos.  

Thayná Munhões
Tiago J. Rodrigues

Tiago J. Rodrigues

Bronze DIVISÃO 5 , Diretor(a) Recursos Humanos
há 3 anos Segunda-Feira | 12 julho 2021 | 07:58

PORTARIA CONJUNTA 20 SEPREVT-MS, DE 18-6-2020 (DO-U DE 19-6-2020)
2.5.2 Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando:
a) exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde; e
b) estiverem assintomáticos por mais de 72 horas.

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