Antecipação das Férias MP 1046

Pessoal, Boa tarde!

Alguém sabe até que dia posso fazer antecipação de Férias pela MP?

Quesia Fernandes de Melo e Souza, boa tarde.

A MP 1.046 foi publica em 27/04/2021 e como MP tinha validade de 60 dias, ou seja, até 25/06/2021.

O Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional CN Nº 42 de 15/06/2021 prorrogou essa MP por mais 60 dias, logo, o prazo atual de validade dessa MP é até 24/08/2021.

Obrigadaaa.

Quesia Fernandes de Melo e Souza, bom dia.

De nadaaa!

Boa Noite!
Alguém sabe informar se essas férias antecipadas podem ultrapassar a data limite de 25/08.
Poe exemplo: Minha empresa quem antecipar 30 dias a partir do dia 16/08/2021, é possível?

Caroline Ribeiro de Oliveira, bom dia.

Entendo que sim, uma vez que a data a ser levada em consideração é a data da concessão das férias, do seu início.

Se você quiser antecipar férias de um funcionário iniciando até o dia 24/08, no meu entendimento, pode, porque  até este dia (último dia) a MP ainda estará em vigor.