Estabilidade Paterna

Pode-de se demitir sem justa causa  um funcionário cujo a esposa se encontra grávida?
 
Li alguns artigos sobre o senado ter aprovado um projeto que prevê estabilidade provisória ao funcionário cujo a esposa se encontra gestante. 
Mas não sei se isso já está em vigor. 

Bom dia Lorraine,

Ainda não tem nada em aprovação de uma forma concreta, por enquanto ainda segue-se como uma "Luta" para evitar que isso ocorra. 

Lorraine, BOA TARDE, existe um projeto de lei, mas nada oficial ainda e pelo jeito vai demorar..... Lorraine Botelho Silva