EMPREGADA GESTANTE LEI 14/151 DE 2021

Bom dia!!!
sabem me dizer se podemos aplicar suspensão de contrato ou redução conf. a mp 1.045?
Após a publicação da lei 14/151 fiquei com muitas duvidas... Já que diz que a empregada deve ser afastada das atividades presenciais sem prejuízo salarial.

Nara, não pode ser feito o acordo de suspensão para as gestantes.
Há entendimentos de que quando não há possibilidades da gestante trabalhar por teletrabalho ou trabalho remoto, é possível que o empregador entre no justiça para o INSS arcar com as custas salariais.

Ariela Costa Muito obriagada !!!

Nara/Ariela,

Já é possível fazer novo acordo pra suspensão e/ou redução?

Boa tarde,

É possível sim, verifique junto ao sindicato patronal e laboral da categoria. Basta apenas complementar o rendimento líquido da trabalhadora na forma de "Ajuda Compensatória" afim de que ela não tenha o prejuízo salarial, a empresa vai ter algum desembolso.
Mas, atenção ao formalizar o acordo, pois o mesmo terá vigência máxima até dia 24/08/2021.

Talvez valha à pena aguardar a apreciação por parte do Congresso Nacional da MP 1.045 e possível conversão em Lei.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2279513

Ro até o momento não saiu ainda no diário oficial, mantendo assim os acordos com duração até 25/08.
Vamos ter que aguardar...