Maria Aurelice Ferreira Moura
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia!
Hoje é o ultimo dia da MP das grávidas, alguem poderia me dizer se essa MP foi prorrogada?
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Maria Aurelice Ferreira Moura
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal Bom dia!
Hoje é o ultimo dia da MP das grávidas, alguem poderia me dizer se essa MP foi prorrogada?
Fábio Luiz Muller
Prata DIVISÃO 3, Técnico ContabilidadeEstou com mesma duvida, se caso não tenha prorrogado, amanhã 26/08/2021 as gestantes devem voltar aos postos de trabalho?
Hugo Luciano Costa Guimaraes
Prata DIVISÃO 5, Agente Recursos Humanos O que encerra hoje é a MP1045, agora a lei 14.151 continua valendo
[url=https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-20Oculto#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20afastamento%20da,nacional%20decorrente%20do%20novo%20coronav%C3%ADrus.]
Lei nº 14.151, DE 12 de maio de 2021 - DOU 13/05,2021[/url]
Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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