Cartão Vale Transporte

Pessoal bom dia!

 Quando empregado perde o cartão de vale transporte, o que diz a legislação? Deve conceder um cartão provisório para o empregado ou o mesmo deve arcar do próprio bolso com o valor da passagem enquanto não chega a 2º via do cartão ?

Bom dia Vanessa,

Não encontrei nada referente na legislação, porem aqui na empresa funciona da seguinte forma:
Quando o funcionário perde o cartão de transporte, nós notificamos a empresa administradora e a mesma automaticamente bloqueia e solicita um cartão, e a sua 2ª via vem com o valor que tinha ate o momento da perda do cartão, e com isso o funcionario de uma certa forma acaba sendo ressarcido desse valor. Mas é bom verificar se existe alguma ressalva na CCT.