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Declaração PPP

Larissa Maiara Ferreira Grande

Larissa Maiara Ferreira Grande

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Administrativo
há 3 anos Quarta-Feira | 13 outubro 2021 | 11:22

Bom dia pessoal alguém pode ajudarTenho um caso onde realizamos o preenchimento de um PPP porém a empresa não possui laudo técnico LTCAT, ai o advogado do ex funcionário está solicitando uma declaração de que estamos impossibilitados de preencher os níveis de periculosidade da função, enfim as informações que teriam que constar no PPP,  porque não temos o laudo e a empresa tbm não tem.Alguém ja fez esse tipo de Declaração.?

Tiago J. Rodrigues

Tiago J. Rodrigues

Bronze DIVISÃO 5 , Diretor(a) Recursos Humanos
há 3 anos Quinta-Feira | 14 outubro 2021 | 17:00

Olá! 
Na verdade o funcionário está tentando com este PPP provar que a atividade que exercia era uma condição para aposentadoria com condições especiais para pessoas que trabalharam com agentes insalubre ou periculosidade. Esta declaração é para constar nos autos do processo deste funcionário que a empresa não possuía os laudos comprobatórios (ltcat, ppp e pcmso).  Apresentar ou não o PPP não é condição de aposentadoria especial. 
Verifique com o jurídico da empresa a possibilidade de fazer esta declaração (modelo simples, destacando o nome e as qualificações e o período de trabalho na empresa) e informando que não possuíam estes laudos.
Espero ter te ajudado.

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