MEI, ME e EPP dispensadas eSocial SST - Evento S2240 eSocial

Colegas, podem me ajudar com essa dúvida?

O MEI, a ME e a EPP de acordo com a NR 1, com graus de risco 1 e 2 que declararem as informações pelo eSocial, ficarão dispensados da elaboração PPRA e PCMSO.

Porém, para o envio do evento S-2240, mesmo com o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999) é obrigatório as seguintes informações:

- Descrição do ambiente de trabalho.
- Responsável pelo registro ambiental: CPF, Órgão de classe, Número da inscrição e UF

Como obter essas informações para envio ao eSocial sem o PPRA e PCMO?

Boa tarde Patrícia, 

Pelo o manual que meu sistema disponibilizou diz que que a dispensa dos laudos são a partir de 03/01/2022: 

"Resumindo:
MEI é dispensado de elaborar PGR e deve seguir as orientações das fichas.
MEI com grau de risco 1 e 2 que se autodeclarar não exposto é dispensado de elaborar o PCMSO.
ME e EPP com grau de risco 1 e 2 que se autodeclararem não expostos são dispensados de elaborar o PGR e PCMSO. A ferramenta de avaliação de risco ainda será disponibilizada pela SEPRT.
Lembrando que isso é a partir de 03/01/2022"

Então creio que agora ainda seja obrigatório os laudos.

Se alguém puder dar uma luz, por favor. 

Boa tarde,

Não sei como proceder em relação ao envio do SST (empresas do grupo 3) previsto para iniciar em 01/2022.

As minhas empresas são todas ME e EPP, elas terão que contratar uma empresa de Segurança do Trabalho para enviar o SST ao eSocial?

Simone,
A responsabilidade pelo envio das informações SST ao e-Social é do empregador. Ele poderá outorgar à terceiros, como à clínicas de medicina do trabalho ou ao próprio escritório contábil.
Lembrando que no caso do grupo 3 mencionado por você, com obrigação à partir de janeiro de 2022, apenas mudou para o formato digital. A obrigação, quanto à SST já existem.

Pessoal, mas quais serão as obrigações de SST para as empresas do Grupo 3 a serem transmitidas ao eSocial agora em Janeiro/2022?

- Essas microempresas deverão contratar profissional especializado para elaborar algum Laudo? Neste caso, serve um técnico de segurança do trabalho, ou deve ser um médico?
- E se essa microempresa possuir no máximo 2 funcionários?
- E aquelas sem empregados?
- Não há previsão de dispensa ou algum modelo simplificado para o Grupo 3? Lembrando que existe a Portaria SEPRT 6.730/2020 item 1.8, 1.8.3

Eu já comuniquei meus clientes do simples nacional , a respeito do S-2220 e S-2240, e nesse comunicado, informei que quanto às orientações técnicas, eles deveriam procurar uma empresa especializada em SST.
Mas estou com receio de que mais uma vez, o problema caia em nosso colo.

Bom dia pessoal!
Estou no mesmo barco. Aqui no escritório temos empresas pequenas com 1 ou 2 funcionários e eles estão apavorados, pois os valores não são baixos e estão querendo demitir.
Pergunto também das empresas só com pró-labore, elas precisam prestar alguma informação referente ao SST também, mesmo sem empregados?

Bom dia gente. 

Primeiro, para as empresas s/empregado, só com pró-labore, entendo q não há obrigatoriedade de dados de SST. Apesar de não haver uma dispensa específica, numa interpretação lógica do Manual, vemos q o evento S-2240 se direciona ao TRABALHADOR:
"Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades (...)
Quem está obrigado?
O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS o envio da informação não é obrigatório."
Inclusive conversamos com um técnico em SST aqui na cidade e ele concordou sobre essa não necessidade.

Já qto à dispensa do PGR (ou PPRA) e PCMSO às ME-EPP (não foquei no MEI), entendo q não é tão simples assim. Estudando o assunto, cheguei à seguinte conclusão:
1. Dispensa do PGR (item 1.8.4 da NR-01) -> o grau de risco do CNAE deve ser 1 ou 2 (NR-04) e precisa fz o Levantamento Preliminar de Perigos do PGR, e se não identificar exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, aí estaria dispensada fazendo a autodeclaração prevista no item 1.6.1 da NR-01.
2. Dispensa do PCMSO (item 1.8.6 da NR-01) -> o grau de risco do CNAE deve ser 1 ou 2 (NR-04) e precisa fz a Análise Ergonômica do Trabalho do PGR, e, além de não identificar exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos, não pode ter tb riscos relacionados a fatores ergonômicos; aí sim está dispensada fazendo a autodeclaração prevista no item 1.6.1 da NR-01.
3. Dispensa do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (art. 266 da IN INSS nº 77/2015) -> não existe. Por ausência de previsão legal, todas as PJs devem elaborar o LTCAT pra preencher o PPP dos funcionários.

Ou seja, salvo melhor juízo, a orientação + segura às ME-EPPs c/empregado(s) seria fz pelo menos um PGR contendo o Levantamento Preliminar de Perigos e a Análise Ergonômica do Trabalho, independentemente do risco da atividade, e o LTCAT. Não constando riscos, estariam dispensadas do restante.

Boa tarde a todos,

Recebi essa informação há pouco:

"O CRCSC orienta que a responsabilidade do envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial não é uma atribuição do profissional da contabilidade.
Para reafirmar esse posicionamento, o Governo Federal instituiu uma funcionalidade para que o médico do trabalho insira estas informações no eSocial. 
✅ Sendo janeiro o prazo de entrega da obrigatoriedade, o Governo Federal também indicou que publicará uma instrução normativa conjunta desobrigando empresas pertencentes ao Simpes Nacional, dos grupo 1 e 2, a informarem grande parte dos compromissos referentes às informações de SST.

Alguém está sabendo de alguma coisa?

noticia no"site" esocial
Prorrogação da  implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de2023.
Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021.
A decisão foi tomada apartir das discussões iniciadas no âmbito do GT-Confederativo do eSocial e formalizada numa reunião técnica no dia 03 de dezembro, da qual participaram o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Até que haja a efetiva substituição do PPP em papel pelo eletrônico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obrigação em papel.
Será que haverá também prorrogação do envio dos eventos??

A leitura do § 8º do Art. 14 da Portaria/MTP Nº 671, incluído pela Portaria/MTP Nº 895, combinada com a informação divulgada pelo MTP que alterará a Portaria/MPT nº 313, de 22 de setembro de 2021, leva ao entendimento que os prazos sofrerão alterações...

§ 8º A prestação das informações previstas nas alíneas "f" e "g" do inciso III do caput somente será exigível a partir da data de substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, de que trata o § 4º do art. 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em meio físico pelo PPP em meio eletrônico.

O que são as alíneas "f" e "g" do inciso III do caput:
f) informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador;
g) informações relativas às condições ambientais de trabalho;

Então, se o PPP será prorrogado para 2023, as obrigações das alíneas "f" e "g" também seriam.

A única coisa que foi prorrogada e a substituição do PPP impresso pelo digital. O envio dos eventos do SST continua sendo a partir de 10/01/2022 com prazo para enviar até 15/02/2022. 

Bom dia. Torcendo muito para prorrogar...

Mais se não prorrogar, podem me ajudar com dúvidas:
Considerando que nunca foi enviado nenhum evento de SST pela empresa. 

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT - só será preciso enviar se ocorrer o evento após 10/01/2022, se ocorrer acidente de trabalho. Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro
dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. (se
ocorrerem, senão não precisa enviar nada?).

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador - só será preciso enviar em 15/02/2022 os exames referentes a partir de 10/01/2022. Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da
realização do correspondente exame, no caso a partir de 15/02/2022  (se
ocorrerem, senão não precisa enviar nada?).

ENTENDO que os eventos S2210 e S2220, podemos fazer o envio diretamente pelo escritório de contabilidade, apenas com os documentos médicos em mãos para o correto preenchimento.

● S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos - Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

Nesse evento temos que enviar até 15/02/2022 considerando o quadro de
funcionários atuais ou os admitidos em 01/2022. Ou seja em 15/01/2022
não precisa ser enviado nada, Isso mesmo pessoal?

Ai nesse eventos vamos do técnico de segurança para emitir os laudos: PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional), bem como o LTCAT (Laudo Técnico de Saúde Ocupacional) e
o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Aguado o retorno de vocês:

Tem essa reportagem do ministro dizendo que mesmo que entrar em vigor em 2022 as empresas não serão punidas nesse primeiro ano.

https://www.anamt.org.br/portal/2021/12/16/esocial-ministro-anuncia-que-pequenas-empresas-nao-serao-punidas-em-2022-por-deixarem-de-enviar-dados-de-sst/

Bom dia, POR FAVOR, nunca fiz isso de sst e estou sem saber o que devo fazer: estou com um dentista (pessoa física) com 1 funcionaria (que ganha insalubridade), o que fazer/mandar desse sst, li algumas coisas sobre dispensa, enfim, alguém saberia me orientar pois a obrigatoriedade já começou e não fiz nada ainda
Agradeço

Bom dia pessoal,

Alguém com erro 174 no evento s-2220? Retorna com o erro que o ASO não pode ser uma data anterior a obrigatoriedade, porém a data do ASO deve ser informada o correta, que no meu caso foi em 22/12/2021, eé informação de ASO exame periódico conforme NR7 e, a data da obrigatoriedade é 10/01/2022.

Alguém tem uma informação sobre esse assunto?

obrigado.

Boa tarde Marcelo

ASO antes de 10/01/2022 não devem ser enviados ao e-Social. Apenas aqueles que forem realizados após essa data (admissionais, periódicos ou demissionais). Por isso está apresentando erro. 

Bom dia,  lendo os comentários acima vou  colocar  a informação da forma correta para  a isenção não só de MEI mas também de ME que se enquadre no grau de risco,  Citando exemplo de uma loja de roupa onde trabalha apenas o dono e uma balconista. Primeiro vale lembrar que o simples fato do contador fazer uma declaração de isenção de risco por si só já será munição contra a empresa para uma possível ação trabalhista uma vês que o advogado do ex colaborador tenha conhecimento  da NR01.
A forma correta é contratar um profissional habilitado na área de Segurança do Trabalho para fazer a analise dos riscos e gerar o laudo de isenção.   Porém  apenas o laudo não é suficiente, devera ser  desenvolvida a APR - Analise preliminar de risco que é o documento que ira conter as duas exigência mínimas que são a Analise dos riscos e o plano de ação e assim eliminando a necessidade do PGR.   E por fim o laudo AET - Atestado Ergonômico do Trabalho, o que vai atestar a existência e inexistência de risco ergonômico da atividade eliminando a necessidade do  PCMSO/LTCAT. Havendo risco ergonômico e  constando na APR as ações para mitiga-lo.  Com isso  justifica a isenção e nesse caso entende se que os riscos mínimos existentes foram tratados.
Na APR haverá a obrigatoriedade do empregador em Apresentar aos atuais colaboradores e novos  para leitura onde os mesmos irão assinar atestando conhecer  os riscos mínimos que possa vir a ter. vale lembra que a APR define  como a atividade devera ser  executada no dia a dia para que não haja exposição arisco ergonômico.   Com base no AET  o Aso do MEI ou ME a exposições Ergonômicas será nulo.
Então com base  no texto acima,  A sequência seria : analise dos riscos através da APR,  análise ergonômica AET e  Documento de Isenção que devera ficar juntamente com a APR exposto no estabelecimento.
Lembrando que havendo Entrada e Saída de colaboradores os eventos de SST  deverão ser subidos ao e-Social mesmo com a isenção de elaboração  do PGR/PCMSO e LTCAT. 

Pessoal, bom dia!


Alguém sabe me dizer se o MEI grau de risco 3, que tiver um empregado deve enviar os eventos de SST? 

Quem é MEI com funcionario tem que enviar estas informações agora em 2023?
Contratar o Tecnico para enviar o registro S-2240 ?

Em alguns lugares vejo que é obrigatorio, outros dizem que MEI sem risco é dispensado da informação