Insuficiência de saldo na rescisão

Existe base legal paradesconto de insuficiência de saldo sobre as verbas rescisórias?

Sobre quais verbas (Avisoprévio indenizado, 13º Salário proporcional, Férias proporcional) pode ser
feito o desconto quando as verbas de salário não são suficientes para quitar verbas
de desconto de faltas?

Para exemplificar, houve insuficiência de saldo em uma rescisão sem aviso prévio indenizado. O valor do
desconto da falta foi abatido nas verbas de salário e no 13º Salário
proporcional. Esse desconto de falta sobre o 13° Salário proporcional é legítimo?
Se sim, existe alguma lei  que justifique?

Havendo insuficiência de saldo, o TRCT deverá ser zerado, lançando o débito na rubrica de mesmo nome.

Bom dia, João!

Ou seja, zerar apenas o saldo de salario e não abater do 13º salario proporcional?

Grato pela resposta.