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RECURSO INSS INDEFERIDO

Jose Luiz dos Santos Neto

Jose Luiz dos Santos Neto

Bronze DIVISÃO 5 , Chefe Pessoal
há 3 anos Segunda-Feira | 29 novembro 2021 | 11:53

Uma empregada doméstica, que teve seu recurso administrativo junto ao INSS indeferido, o empregador tem que pagar os salários da mesma, ela estava afastada desde o dia 01/07/2020, teve seu afastamento até o mês de de outubro/2020, entrou com reconsideração e foi negado, ai entrou com recurso administrativo, que foi julgado improcedente em 25/10/2021. 
Como fica a situação, é devido algum pagamento de salários? E a rescisão de contrato?
Obrigado.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 29 novembro 2021 | 16:03

José,
Se houve o afastamento por atestado médico e o INSS indeferiu o pedido do benefício, na agência ou nas JRs, não cabe ao empregador pagar os salários desse período, visto que o contrato permaneceu suspenso. Caberá ao empregador, os pagamentos à partir do retorno ao trabalho. Na ausência de concessão do benefício, também está afastada qualquer estabilidade provisória, salvo benefício maior na CCT da categoria.

DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 30 novembro 2021 | 11:14

jose Luiz,

Nesses casos infelizmente o funcionário fica realmente sem receber a empresa fica resguardada pois foi feito toda a comunicação ao INSS só lembrando que a empresa deve guarda toda essa documentação das informações ao INSS.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

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