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RECURSO INSS INDEFERIDO

Jose Luiz dos Santos Neto

Jose Luiz dos Santos Neto

Bronze DIVISÃO 5, Chefe Pessoal
há 2 anos Segunda-Feira | 29 novembro 2021 | 11:53

Uma empregada doméstica, que teve seu recurso administrativo junto ao INSS indeferido, o empregador tem que pagar os salários da mesma, ela estava afastada desde o dia 01/07/2020, teve seu afastamento até o mês de de outubro/2020, entrou com reconsideração e foi negado, ai entrou com recurso administrativo, que foi julgado improcedente em 25/10/2021. 
Como fica a situação, é devido algum pagamento de salários? E a rescisão de contrato?
Obrigado.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 2 anos Segunda-Feira | 29 novembro 2021 | 16:03

José,
Se houve o afastamento por atestado médico e o INSS indeferiu o pedido do benefício, na agência ou nas JRs, não cabe ao empregador pagar os salários desse período, visto que o contrato permaneceu suspenso. Caberá ao empregador, os pagamentos à partir do retorno ao trabalho. Na ausência de concessão do benefício, também está afastada qualquer estabilidade provisória, salvo benefício maior na CCT da categoria.

DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 anos Terça-Feira | 30 novembro 2021 | 11:14

jose Luiz,

Nesses casos infelizmente o funcionário fica realmente sem receber a empresa fica resguardada pois foi feito toda a comunicação ao INSS só lembrando que a empresa deve guarda toda essa documentação das informações ao INSS.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

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