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eSocial, Eventos de SST: Nova prorrogação Grupos 2 e 3?

Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 semanas Sexta-Feira | 10 dezembro 2021 | 11:47

O início da obrigatoriedade do envio dos Eventos S-2220 eS-2240 ao eSocial, continua mantido?
 
A leitura do § 8º do Art. 14 da Portaria/MTP Nº 671, de 8 de novembro de 2021, incluído pela Portaria/MTP Nº 895, combinada com a informação divulgada pelo MTP que alterará a Portaria/MPT nº 313, de 22 de setembro de 2021, leva ao entendimento que os prazos sofrerão alterações...

https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/perfil-profissiografico-previdenciario-ppp-em-meio-eletronico-sera-implementado-a-partir-de-janeiro-de-2023


Ou estou enganado?

Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves
Contador
Escritório Gonçalves
Guarani das Missões (RS)

Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 semanas Sexta-Feira | 10 dezembro 2021 | 13:49

Fiz o questionamento com base no § 8 a Portaria/MTP Nº 671, incluído pela Portaria/MTP Nº 895 que diz:

§ 8º A prestação das informações previstas nas alíneas "f" e "g" do inciso III do caput somente será exigível a partir da data de substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, de que trata o § 4º do art. 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em meio físico pelo PPP em meio eletrônico.

O que são as alíneas "f" e "g" do inciso III do caput:
f) informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador;
g) informações relativas às condições ambientais de trabalho;

Então, se o PPP será prorrogado para 2023, as obrigações das alíneas "f" e "g" também seriam. Ou não?

Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves
Contador
Escritório Gonçalves
Guarani das Missões (RS)
Articulista

Labor-contábil

Articulista , Contador(a)
há 6 semanas Sexta-Feira | 10 dezembro 2021 | 14:14

Boa tarde,

Informação que recebi agora há pouco:

"O CRCSC orienta que a responsabilidade do envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial não é uma atribuição do profissional da contabilidade.
Para reafirmar esse posicionamento, o Governo Federal instituiu uma funcionalidade para que o médico do trabalho insira estas informações no eSocial.  
✅ Sendo janeiro o prazo de entrega da obrigatoriedade, o Governo Federal também indicou que publicará uma instrução normativa conjunta desobrigando empresas pertencentes ao Simpes Nacional, dos grupo 1 e 2, a informarem grande parte dos compromissos referentes às informações de SST.

Labor-Contábil - Contabilidade e Assessoria Empresarial

Elisabete

Bronze DIVISÃO 2, Chefe Pessoal
há 5 semanas Quinta-Feira | 16 dezembro 2021 | 08:44

Bom Dia a Todos.
Questionamento bem feito por Fábio (§ 8º A prestação das informações previstas nas alíneas "f" e "g" do inciso III do caput somente será exigível a partir da data de substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, de que trata o § 4º do art. 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em meio físico pelo PPP em meio eletrônico.
O que são as alíneas "f" e "g" do inciso III do caput:
f) informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador;
g) informações relativas às condições ambientais de trabalho; )

E aproveitando gostaria de saber se o evento S:2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos. Precisa ser enviado a partir de 10/01/2022 (Grupo: 2 e 3) , ou foi prorrogado juntamente com o PPP.  E se empresas com grau de riscos 1 e 2 que não possuem riscos precisam ser enviadas SST.
Obrigada.

Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Quinta-Feira | 16 dezembro 2021 | 08:57

Bom dia pessoal!

Elisabete...

E aproveitando gostaria de saber se o evento S:2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos. Precisa ser enviado a partir de 10/01/2022 (Grupo: 2 e 3) , ou foi prorrogado juntamente com o PPP.

Pois é justamente essa a pergunta que ainda está sem resposta...

Recebi uma informação - de uma fonte até que confiável - que haveria a prorrogação de todos os Eventos de SST, mas somente para as empresas do Grupo 3.

Já a FECOMÉRCIO-RS publicou em seu site que, após tratativas, foi sinalizado que haverá a prorrogação para o Grupo 3, mas somente do Evento S-2240.

Então, enquanto não houver uma publicação oficial, ficamos todos inseguros.

Mas continuo com o ponto de vista que coloquei anteriormente: pela leitura do que já há de concreto (publicado), os Eventos S-2210 e S-2220 também teriam que ser prorrogados.

Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves
Contador
Escritório Gonçalves
Guarani das Missões (RS)

Elisabete

Bronze DIVISÃO 2, Chefe Pessoal
há 5 semanas Quinta-Feira | 16 dezembro 2021 | 09:31

Bom Dia Novamente.
Na portaria 915/2019 - Sobre empresas ME - EPP ficam dispensadas da elaboração de PCMSO e PPRA no grau de risco 1 e 2 devendo fazer apenas a realização dos exames médicos e elaboração do ASO.
S:2210 e S:2220 -  OK 
Como ficará essas empresas na questão de entrega do evento S:2240 já que as mesmas não precisam ter os programas PPRA e PCMSO ? 

Francicleide Lopes

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 5 semanas Quinta-Feira | 16 dezembro 2021 | 11:30

labor contabil, Boa tarde,

Informação que recebi agora há pouco:

"O CRCSC orienta que a responsabilidade do envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial não é uma atribuição do profissional da contabilidade.
Para reafirmar esse posicionamento, o Governo Federal instituiu uma funcionalidade para que o médico do trabalho insira estas informações no eSocial.  
✅ Sendo janeiro o prazo de entrega da obrigatoriedade, o Governo Federal também indicou que publicará uma instrução normativa conjunta desobrigando empresas pertencentes ao Simpes Nacional, dos grupo 1 e 2, a informarem grande parte dos compromissos referentes às informações de SST.

" o que adianta esta indicação, se as próprias clínicas de segurança do trabalho falam que não estarão enviando os dados ao e-social, que podem até gerar os arquivos, mas os escritórios é que irão levar os arquivos para o e-social..." Enfim, acho que a coisa está meio bagunçada, e na verdade sempre sobra pra gente, pois os clientes não querem ser multados, e não podemos ficar sem dar assessoria necessária...o Governo só fica criando coisas para se isentar de sua responsabilidade de fiscalizar, e querem sempre imputar encargos difíceis para os empresários e consequentemente para nós, contadores....acho que estas informações de segurança do trabalho deveriam ser dadas como estão sendo dadas até hoje.....pois acredito que o que querem mesmo é arrecadar com as multas advindas da obrigação acessória. Estamos aí, no dilema da espera de algo desajeitado como sempre...desculpa o desabafo!!!!





Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Quinta-Feira | 16 dezembro 2021 | 12:00

Olá ELISABETE e FRANCICLEIDE!

ELISABETE, 
Você tem razão em citar a Portaria 915/2019, e de fato ela faz essa menção, e assim como a Portaria que eu referenciei, essas "COISAS" parece que não se comunicam com o eSocial. ..
Cada órgão sai atirando para um lado, sem ver as consequências de seus Decretos, Portarias, NRs, ect...


FRANCICLEIDE,
Esse ponto do envio das informações ao eSocial também é outro entrave bastante grande.
Aqui onde atuamos, as empresas de Saúde e Segurança do Trabalho estão adotando como forma de trabalho meio que padrão  o envio das informações para o eSocial, diretamente de suas bases de dados
Mas sei que não é a realidade de muitos... tem a história de enviar arquivo XML (que aí precisa que o sistema receba, o que ainda não está funcionando para muitos), tem a história de digitar todas as informações (o que acho totalmente inviável)

Sei lá...
É mais uma de tantas buchas que nosso "sistema" apresenta a nós!

Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves
Contador
Escritório Gonçalves
Guarani das Missões (RS)
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 5 semanas Quinta-Feira | 16 dezembro 2021 | 14:57

Boa tarde!
Lendo a Portaria 895/2021 dá a entender que houve a prorrogação do envio dos eventos S-2220 e S-2240, mas realmente é necessário uma definição "oficial". Como informou o Fábio, a Fecomércio/RS já tem uma orientação diferente.

Adilson Neves dos Santos

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 semanas Sábado | 18 dezembro 2021 | 08:21

Pessoal me corrijam se estiver errado, mas precisamos diferenciar os termos utilizados na legislação.
Se observarmos o termo utilizado no § 8º da portaria MTP 895 vamos notar que assim esta "somente será exigível a partir da data de substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário "   dessa forma entendo que nada foi prorrogado, tudo continua como esta, ou seja todos são obrigados a cumprir o que esta previsto, mas ninguém pode exigir o cumprimento até que entre em vigor o PPP eletrônico.
Mais ou menos semelhante a um debito tributário que esta em discussão e so pode ser executado ao final do processo
Espero ter ajudado

Rodrigo Santos

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 4 semanas Domingo | 19 dezembro 2021 | 11:00

Bom dia. Torcendo muito para prorrogar...

Mais se não prorrogar, podem me ajudar com dúvidas:
Considerando que nunca foi enviado nenhum evento de SST pela empresa. 

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT - só será preciso enviar se ocorrer o evento após 10/01/2022, se ocorrer acidente de trabalho. Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. (se ocorrerem, senão não precisa enviar nada?).

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador - só será preciso enviar em 15/02/2022 os exames referentes a partir de 10/01/2022. Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame, no caso a partir de 15/02/2022  (se ocorrerem, senão não precisa enviar nada?).

ENTENDO que os eventos S2210 e S2220, podemos fazer o envio diretamente pelo escritório de contabilidade, apenas com os documentos médicos em mãos para o correto preenchimento.

● S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos - Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

Nesse evento temos que enviar até 15/02/2022 considerando o quadro de funcionários atuais ou os admitidos em 01/2022. Ou seja em 15/01/2022 não precisa ser enviado nada, Isso mesmo pessoal?

Ai nesse eventos vamos do técnico de segurança para emitir os laudos: PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), bem como o LTCAT (Laudo Técnico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Aguado o retorno de vocês:

Tem essa reportagem do ministro dizendo que mesmo que entrar em vigor em 2022 as empresas não serão punidas nesse primeiro ano.

https://www.anamt.org.br/portal/2021/12/16/esocial-ministro-anuncia-que-pequenas-empresas-nao-serao-punidas-em-2022-por-deixarem-de-enviar-dados-de-sst/

Elisa Bueno

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 2 semanas Terça-Feira | 4 janeiro 2022 | 10:41

Bom estou bem confusa quanto a data para o envio S 2240, tenho clientes do grupo 2 e 3, to quase enloquecendo, fora as empresas de Segurança e saude do trabalho enfiando a faca no povo, nem o que fazer mais kkk. 
Uma duvida se deixar para entregar as informações so mes que vem seria passivel de multa essa situação? 

Articulista

Labor-contábil

Articulista , Contador(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 4 janeiro 2022 | 14:29

Colegas, a respeito do S-2240 algumas conclusões minhas depois de algum estudo são:

* Precisa do LTCAT para apresentar;
* O prazo da carga inicial é 10/01/2022 e o final 15/02/2022
* Consta ainda para o S-2240 que "As informações prestadas neste evento compõem o PPP do trabalhador". Logo, entendo que se prorrogou o PPP para 2023, este evento também está.


 (fonte: Manual na versão de Nov/2021, p.204; Lives de fontes seguras)
Manual do eSocial

Labor-Contábil - Contabilidade e Assessoria Empresarial

Auriete Esteves

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 2 semanas Quarta-Feira | 5 janeiro 2022 | 11:11

bom dia, LABOR CONTABIL
Então, caso não seja prorrogado o envio destes eventos, temos de 10/01 a 15/02 para o envio, correto?
Eu tinha em mente que era até 10/01/22, embora isso não fizesse muito sentido...

* O prazo da carga inicial é 10/01/2022 e o final 15/02/2022

AURIETE ESTEVES
ASSISTENTE CONTÁBIL

Helenise Linhares

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 semanas Quarta-Feira | 5 janeiro 2022 | 12:28

Isso mesmo, é a partir de 10/01/2022 ate 15/02/2022 referete ao janeiro,

Em resumo diante de tudo que li, e em conversa com um tecnico de segurança do trabalho empresas que apresentarem risco 1 e 2 só estao obrigados a enviar o s 2220 (atestados e exames- ASO) e o S2210 - (Acidente de trabalho)

A minha pergunta é: Quem nunca enviou nada, tem que fazer todos esses exames e enviar certo?? o evento S 2220 no caso...

Luiz Antonio de Andrade

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Contabilidade
há 2 semanas Quinta-Feira | 6 janeiro 2022 | 11:58

Ano passado avisei todos os clientes com antecedencia, fizeram o SST , gastaram um dinheiro consideravel para empresas ME e MEI e aconteceu que foi prorrgado . 
Nesse ano ainda nao enviei nenhum comunicado . Vou aguardar pra ver oque acontece .
Nas empresas de SST estao cobrando um absurdo , falando claramente , estao enfiando a faca mesmo .
È inacreditável. Tá tendo até golpe por ai .

Luciana Berardineli

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 semanas Quinta-Feira | 6 janeiro 2022 | 12:46

Luiz Antonio de Andrade
Entendo perfeitamente pois também ocorreu comigo. Este ano verificando muitas postagens vi uma entrevista do Ministro Onix Lorenzoni , dizendo que o prazo não será prorrogado, PORÉM, este ano de 2022 seria utilizado de maneira flexibilizar as datas dos envios, a fim de conceder tempo para que as micro e pequenas empresas possam se adaptar aos envios, e que não seria cobrado nenhuma multa pelo atraso até o início da PPP eletrônica (01/2023). 
Diante disso, tomei a liberdade de avisar aos clientes sobre a obrigatoriedade mas que porém existe essa entrevista que não é oficial , acerca dessa flexibilização nos envios, a conduta a ser adotada é decisão deles.
Minha postura é que os profissionais de SST é quem precisam realizar os exames e efetuar os devidos envios nos prazos legais, visto que somente eles possuem qualificação técnica para acertar um erro de arquivo, e na interpretação dos dados da sáude e do ambiente, lembrando que as multas por erros na SST podem chegar a 240 mil reais, não podemos assumir uma responsabilidade que não é condizente com nossa formação técnica, isso seria negligência.
Esses procedimentos deverão serem tratados entre clientes e profissionais da área ocupacional. Estou apenas orientando dos prazos via e-mail.

Thiago

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal
há 2 semanas Quinta-Feira | 6 janeiro 2022 | 13:12

Boa tarde Colegas,

Como o PPP foi prorrogado,  como fica em relação aos laudos de PPRA, PCSMO E LTCAT ? 
Esses ainda serão enviado ao eSocial ? Como será esse envio ?

Atenciosamente,

Thiago.

Livia

Prata DIVISÃO 1
há 2 semanas Sexta-Feira | 7 janeiro 2022 | 12:09

Boa tarde! Tem alguma mudança sobre prorrogação? o que informar? Complicada demais essa situação.

Luciana Berardineli

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 semanas Sexta-Feira | 7 janeiro 2022 | 13:54

No dia 09/12/2021 a Portaria MTP 895, de 07/12/2021 alterou a Portaria Nº 671Entre outras, foi alterado o Art. 14, fazendo menção aos eventos de SST no eSocial.

Art. 14. O registro de empregados é composto por dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador e deverão ser informados nos seguintes prazos:

III - até o dia quinze do mês seguinte ao da ocorrência:
f) informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador;
g) informações relativas às condições ambientais de trabalho;

§ 8º A prestação das informações previstas nas alíneas "f" e "g" do inciso III do caput somente será exigível a partir da data de substituição do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, de que trata o § 4º do art. 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em meio físico pelo PPP em meio eletrônico.

Art. 14. O registro de empregados é composto por dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador e deverão ser informados nos seguintes prazos:

V - de imediato:
a) o acidente de trabalho ou doença profissional que resulte morte; e

VI - até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência:
a) o acidente de trabalho e a doença profissional que não resulte morte; e

§ 7º A prestação das informações previstas na alínea "a" dos incisos V e VI do caput, somente será exigível a partir do início da obrigatoriedade do envio dos eventos de segurança e saúde do trabalho ao eSocial.

resumindo, no meu entendimento, o calendário continua IGUAL, não será prorrogado, porém não haverá penalização (multas) em caso de atrasos de envio , até que o PPP (que foi prorrogado) seja exigível ONLINE em 01/2023.

Então, eu tenho orientado meus clientes a começarem se adequar, pra que em 01/2023 eles já estejam preparados e não sejam multados.

Bárbara Botelho

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Pessoal
há 2 semanas Sexta-Feira | 7 janeiro 2022 | 15:04

Pessoal, boa tarde,

Estou em uma empresa do simples com contabilidade externa. Em relação a medicina do trabalho tudo é feito de forma avulsa, não temos contrato firmado com nenhuma. Com a obrigatoriedade de envio dos eventos SST ao e-social, quero saber se somos OBRIGADOS a contratar a medicina do trabalho que possua software especializado para a transmissão do XML , ou se , somente com certificado digital consigo entrar no ambiente do e-social e inserir manualmente os dados. Alguém consegue sanar essa dúvida? Obrigada !

Auriete Esteves

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 2 semanas Sexta-Feira | 7 janeiro 2022 | 16:02

Boa tarde Barbara Botelho,

A princípio os eventos de SST devem ser enviados por uma clínica contratada para este trabalho específico, pois se você utiliza o e-social Web, ainda não há meio de envio por lá.
Entrei em contato com e-social via portal (perguntas frequentes) e me responderam que em breve deve sair uma plataforma específica para envio destes eventos de SST.
Estou aguardando ainda.
Quanto ao certificado, sim, a transmissão de qualquer movimentação é somente com certificado digital.
Sem certificado somente empresas sem nenhum movimento ou inativas, daí usa o código de acesso.

AURIETE ESTEVES
ASSISTENTE CONTÁBIL
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