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FÓRUM CONTÁBEIS

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Patrícia Cezar Silva

Patrícia Cezar Silva

Iniciante DIVISÃO 1 , Designer Gráfico
há 3 anos Terça-Feira | 18 janeiro 2022 | 16:01

Boa tarde!
A empresa que trabalho disponibiliza adiantamento todo dia 20.
Mas caso o funcionário tenha atestado médico 1 dia se quer no mês ele não tem direito ao adiantamento.
Isto pela lei trabalhista pode?
Mesmo que a empresa nem mandou email informando, só falou de boca a boca (gritando ainda) que não tem direito?
Isto pode?

JuLiano Netto

Juliano Netto

Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Pessoal
há 3 anos Terça-Feira | 18 janeiro 2022 | 16:17

boa tarde
o atestado médico justamente serve para justificar a falta...

na lei, não existe nada que diz que o empregado apresentando atestado médico seu adiantamento será cancelado.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 19 janeiro 2022 | 16:21

Patrícia,
O adiantamento salarial, também chamado de vale, não possui previsão em Lei. Portanto, salvo conste em norma coletiva da categoria, a sua concessão é opcional.
Não sendo obrigatório - se for esse o caso -, a empresa poderá regulamentá-lo através do seu Regimento Interno.

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